A transação tributária tem ganhado destaque como uma ferramenta eficaz para auxiliar empresas a superarem momentos de crise, especialmente após eventos devastadores como as recentes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Ao oferecer descontos e condições especiais para a quitação de dívidas, os estados não apenas recuperam bilhões de reais em tributos, mas também impulsionam a retomada do crescimento econômico.

É importante esclarecer que essa medida não desvaloriza aqueles que pagam seus tributos em dia. Esses contribuintes são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e o funcionamento dos serviços essenciais. No entanto, a transação tributária tem um propósito específico: oferecer uma oportunidade para empresas que, enfrentando dificuldades extraordinárias, desejam regularizar suas pendências, mas não têm condições financeiras de fazê-lo nas condições normais.

Para muitos negócios afetados pelas enchentes, a perda de patrimônio, estoques e clientes gerou um colapso econômico. Sem alternativas como a transação tributária, muitas dessas empresas poderiam fechar as portas, agravando ainda mais o desemprego e a crise econômica local. Ao dar a essas empresas condições de renegociar suas dívidas, o estado garante uma chance de recuperação, o que significa não apenas manter empregos, mas também preservar a arrecadação futura.

Além disso, a medida beneficia diretamente o estado. Ao recuperar valores que, em situações normais, seriam incobráveis, os governos conseguem aumentar sua arrecadação e investir em áreas prioritárias, como a reconstrução de infraestrutura e o apoio às comunidades atingidas. Trata-se de uma política que alia justiça fiscal com pragmatismo econômico, criando um ciclo virtuoso de crescimento e sustentabilidade.

A Assembleia Legislativa do RS está debatendo a proposta de autoria do Deputado Marcus Vinícius de Almeida e ao ao aprovar essa medida, o Estado envia uma mensagem clara: quem deseja se reerguer e contribuir para o desenvolvimento econômico terá apoio. É um gesto que fortalece as empresas, dinamiza a economia e, acima de tudo, demonstra que é possível construir um futuro melhor mesmo após os maiores desafios.

Jeronimo Goergen
Socio do Andrade Maia Advogados