Enquanto países como Argentina, Portugal e Chile já adotaram o sistema Tax Free, permitindo que turistas estrangeiros obtenham a devolução de impostos sobre suas compras, o Brasil segue parado. O Chile, por exemplo, acaba de anunciar essa medida para atrair mais turistas e fortalecer seu comércio, consolidando-se como um destino ainda mais competitivo. A ministra do Turismo chilena, Verónica Pardo, destacou que a nova lei trará benefícios diretos aos viajantes, incluindo a economia proporcionada pelo Tax Free.

No Brasil, o projeto de lei de minha autoria, que cria o Tax Free para turistas estrangeiros, já está pronto para avançar no Congresso. No entanto, até agora, não teve a prioridade necessária para ser aprovado.

A Receita Federal sempre utilizou como argumento a complexidade do sistema tributário, o chamado “manicômio tributário”, para justificar a não implementação do Tax Free. Agora, com a Reforma Tributária, essa justificativa perde força. O novo cenário econômico do país favorece a implementação dessa medida, que já é realidade em diversos países e que estimula diretamente o turismo e o comércio.

A adoção do Tax Free no Brasil não é apenas uma questão de modernização, mas de competitividade. Hoje, um turista que visita o Brasil e compra roupas, eletrônicos ou produtos nacionais paga mais caro do que em países vizinhos que já oferecem a devolução de impostos. Isso desestimula o consumo e coloca o Brasil em desvantagem no cenário global.

Com a Reforma Tributária aprovada, não há mais desculpas para travar esse projeto. O Tax Free representa uma oportunidade concreta de impulsionar o turismo, gerar empregos e fortalecer o comércio nacional. Está na hora de avançarmos e colocar o Brasil no mesmo patamar dos países que já adotaram essa política.

Jerônimo Goergen
Ex-Deputado Federal e Presidente do Instituto Liberdade Econômica – ILE