Na segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Santiago aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 03/2024, que teve a indicação do Vereador Joel Oliveira do PP em abril deste ano e contou com a sensibilidade do Poder Executivo, que enviou o projeto ao legislativo. A nova lei reduz a carga horária dos servidores públicos municipais em 50% para pais, mães ou responsáveis legais que tenham filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, sem prejuízo salarial.

O vereador Joel Oliveira expressou sua satisfação com a aprovação: “Mais uma grande vitória para essas pessoas que muito necessitam da presença de seus protetores para acompanhar no cuidado da saúde. Fico muito feliz em poder contribuir nesse importante Projeto de Lei, agora Lei.”

Essa medida visa proporcionar aos servidores municipais a possibilidade de dedicar mais tempo e atenção aos cuidados necessários de seus filhos com necessidades especiais, sem enfrentar perdas salariais. A iniciativa é um reconhecimento da importância do apoio familiar no desenvolvimento e bem-estar dessas crianças e jovens.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2024 representa um avanço significativo na promoção de políticas públicas inclusivas e de suporte às famílias de Santiago. O próximo passo será a implementação da lei, garantindo que os servidores públicos municipais possam usufruir desse benefício e proporcionar um cuidado mais próximo e eficaz aos seus filhos.