TEXTO POR: Jeronimo Goergen

A declaração do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de que a Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir” sintetiza um problema que há décadas vem sendo empurrado com a barriga. O Brasil trata a Previdência como uma colcha de retalhos, aplicando remendos sucessivos sem resolver sua estrutura deficitária. Enquanto isso, os cofres públicos sangram e o trabalhador comum vive a incerteza sobre sua aposentadoria.

A reforma previdenciária de 2019 foi um avanço, mas insuficiente para garantir um sistema sustentável a longo prazo. Foram feitos ajustes nas regras de idade mínima e tempo de contribuição, mas os privilégios de certas categorias permaneceram intocados. Além disso, a reforma não atacou a raiz do problema: o modelo previdenciário brasileiro é financeiramente inviável. Operamos em um sistema de repartição simples, onde os trabalhadores da ativa financiam os aposentados. Esse modelo funcionava quando a população crescia rapidamente, mas agora, com o envelhecimento populacional, há cada vez menos contribuintes para sustentar um número crescente de beneficiários. Em 1980, havia 13 trabalhadores para cada aposentado; hoje, essa relação caiu para cerca de 6 para 1 e, até 2050, deve chegar a apenas 2 para 1.

O déficit previdenciário já é uma das maiores ameaças às contas públicas. Em 2023, o rombo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) chegou a R$ 320 bilhões, sem contar o déficit dos regimes próprios dos servidores públicos. Esse buraco é coberto pelo Tesouro Nacional, drenando recursos que poderiam ser investidos em infraestrutura, saúde e educação. O resultado é um país que tenta equilibrar suas contas aumentando impostos e cortando investimentos essenciais, enquanto o problema previdenciário continua sem solução.

A reforma necessária passa por três pilares fundamentais. Primeiro, é preciso mudar o modelo previdenciário, adotando um sistema híbrido que combine repartição e capitalização. Países como Chile, Suécia e Canadá já fizeram essa transição, garantindo maior previsibilidade e justiça na distribuição dos recursos. No Brasil, cada trabalhador deveria poder acumular sua própria poupança previdenciária, reduzindo a dependência do Estado e garantindo uma aposentadoria mais segura.

O segundo pilar é a revisão dos privilégios que ainda existem dentro do sistema. Certas categorias do serviço público se aposentam com benefícios muito superiores aos da iniciativa privada, criando uma distorção injustificável. Enquanto um trabalhador comum recebe, no máximo, o teto do INSS, de R$ 7.786,02, algumas carreiras do funcionalismo garantem aposentadorias integrais muito acima desse valor. Essa desigualdade precisa ser corrigida para que o sistema seja mais justo e sustentável.

O terceiro pilar é o combate às fraudes e pensões indevidas. Todos os anos, órgãos de fiscalização identificam bilhões de reais pagos de forma irregular, seja a beneficiários falecidos, seja por meio de aposentadorias fraudulentas. A tecnologia permite cruzar dados e coibir abusos, mas o governo precisa fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização.

Se essa reforma não for feita agora, as consequências serão desastrosas. O governo será forçado a aumentar ainda mais a carga tributária, sufocando empresas e trabalhadores, o que prejudicará o crescimento econômico e a geração de empregos. Além disso, o próprio trabalhador sofrerá, pois um sistema insustentável levará a aposentadorias menores, reajustes congelados e aumento da idade mínima no futuro. Países que adiaram reformas estruturais enfrentam hoje crises previdenciárias severas, e o Brasil caminha na mesma direção se não agir rapidamente.

O verdadeiro ajuste fiscal do Brasil não passa por mais impostos ou cortes em áreas essenciais, mas sim por uma reforma previdenciária corajosa. Não podemos continuar adiando essa decisão, porque o custo da inação será muito maior. A bomba-relógio está armada, e o momento de desativá-la é agora.

Jeronimo Goergen
Presidente do Instituto Liberdade Econômica – ILE