Em um país com tamanha vocação agrícola como o Brasil, qualquer entrave burocrático, excesso de regulamentação ou insegurança jurídica representa uma barreira direta ao desenvolvimento do setor que mais gera riquezas, empregos e divisas para nossa economia: o agronegócio.

Foi com essa visão que propusemos e relatamos a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), um marco para o empreendedorismo brasileiro, que trouxe um novo ambiente de negócios, mais favorável ao investimento, à geração de empregos e à inovação. Essa lei não nasceu apenas para os grandes centros urbanos. Ao contrário, sua essência está em garantir que o pequeno, médio e grande produtor rural tenham condições mais simples, ágeis e seguras para produzir e prosperar.

No campo, a liberdade econômica se traduz em menos burocracia para abrir e operar negócios, mais segurança nos contratos e mais previsibilidade para quem investe. Produtores deixaram de depender da autorização prévia do Estado para atividades de baixo risco, como agroindústrias familiares, armazéns, cooperativas e até comércio rural de insumos e alimentos. Isso significa menos tempo em filas e mais tempo produzindo.

A lei também garantiu a validade dos contratos privados, respeitando a autonomia da vontade entre as partes, o que trouxe maior estabilidade nas relações comerciais do agro — seja entre produtores e cerealistas, revendas, tradings ou cooperativas. Além disso, a digitalização e a desburocratização de processos facilitam o acesso ao crédito, ao licenciamento e à regularização de atividades.

Não podemos esquecer que o agronegócio brasileiro é hoje protagonista global, mas ainda enfrenta entraves típicos de um país que precisa amadurecer suas políticas públicas. A liberdade econômica é parte dessa maturidade. Um país que confia em quem empreende, que reduz a interferência estatal onde ela não é necessária, que valoriza quem trabalha e assume riscos, é um país que avança.

Hoje, mais do que nunca, com os desafios climáticos, a necessidade de inovação e a competição global, é fundamental manter viva a chama da liberdade econômica. Ela é o solo fértil para que o agronegócio brasileiro continue crescendo, alimentando o Brasil e o mundo, com sustentabilidade, produtividade e segurança jurídica.

Jerônimo Goergen
Advogado