O Senado volta a discutir nesta terça-feira (18) o projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, se aprovada no Senado, seguirá para a sanção presidencial.

O projeto prevê que o prazo de oito anos de inelegibilidade seja contado a partir da condenação e não apenas após o cumprimento da pena, o que pode antecipar o retorno de políticos condenados às disputas eleitorais. Além disso, estabelece um teto de 12 anos para a inelegibilidade, padronizando o tempo de restrição ao cargo público. Outra mudança é a exigência de comprovação de dolo nos casos de improbidade administrativa.

A proposta também amplia de quatro para seis meses o período de desincompatibilização para candidatos que são membros do Ministério Público, Defensoria Pública, militares e policiais.

Se aprovada, a nova regra pode beneficiar políticos já condenados, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, José Roberto Arruda e Paulo Maluf. Críticos do projeto, como o Instituto Não Aceito Corrupção e outras entidades, afirmam que a medida favorece políticos afastados por irregularidades e enfraquece os princípios da moralidade e transparência na política.

A votação do projeto foi colocada na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após ter sido adiada no ano passado por decisão do então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A proposta tem gerado grande debate, com defensores alegando que corrige distorções da legislação eleitoral e opositores denunciando um possível retrocesso no combate à corrupção.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Fonte: O Antagonista