A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre a transparência nas emendas parlamentares indicadas pelas comissões da Casa. Dino havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por falta de transparência, após o PSOL apontar irregularidades. A suspensão gerou um impasse entre os Poderes.

Em defesa, a Câmara argumentou que as emendas estão documentadas e publicadas na internet, refutando a falta de transparência. O presidente Arthur Lira afirmou que as indicações foram baseadas em pareceres jurídicos e que a suspensão pode afetar serviços públicos essenciais, especialmente na saúde. Lira também defendeu que os procedimentos seguiram acordos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

🔍 Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União e que são pagas pelo governo a deputados e senadores. Os parlamentares repassam os valores para obras em seus estados ou municípios.

🔍 Desde agosto, Flávio Dino vem restringindo o pagamento dessas emendas e cobrando que Executivo e Legislativo cheguem a um modelo mais transparente para divulgar o detalhamento desse dinheiro: quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto, por exemplo.

Fonte: G1