Recentemente, a região metropolitana de São Paulo enfrentou uma série de apagões que afetaram mais de 2 milhões de pessoas, gerando grandes prejuízos. Esses eventos causaram transtornos como a perda de alimentos, medicamentos e danos a eletrodomésticos, além de prejuízos econômicos para pequenos e grandes empresários.

Diante dessa situação, os consumidores têm o direito de buscar indenização das concessionárias de energia pelos danos causados, conforme prevê a legislação brasileira. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, têm intensificado suas ações para orientar os prejudicados sobre como proceder.

Procon-SP amplia atendimento para consumidores afetados pelos apagões

Com o impacto causado pelos apagões, o Procon-SP aumentou o atendimento presencial para receber as reclamações dos consumidores afetados pela falta de energia. Novos postos de atendimento foram abertos em estações da CPTM, Metrô e EMTU, facilitando o registro de queixas sem necessidade de agendamento prévio .

O Procon-SP orienta que os consumidores devem registrar seus prejuízos junto à concessionária responsável, a Enel, e guardar todos os protocolos gerados. Caso não haja solução, as reclamações podem ser formalizadas nos postos do Procon-SP ou diretamente no site do órgão .

Documentação é fundamental para ressarcimento e indenização

Leandro Alvarenga, advogado especializado, destaca a importância de registrar adequadamente os danos causados pela interrupção de energia. Ele recomenda que os consumidores guardem as notas fiscais dos produtos danificados e documentem os prejuízos tirando fotos e gravando vídeos, o que pode ser essencial em uma eventual ação judicial .

Alvarenga também lembra que, em casos de danos a eletrodomésticos ou eletrônicos, o consumidor deve contatar a Enel para abrir um processo de indenização. A concessionária tem 10 dias corridos para realizar a inspeção dos aparelhos danificados .

Direitos garantidos por lei

De acordo com o Procon-SP, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao ressarcimento por perdas materiais causadas por falhas no fornecimento de serviços essenciais, como a energia elétrica. A concessionária deve aplicar o desconto proporcional ao tempo em que o serviço esteve interrompido na fatura seguinte .

O Procon-SP também informa que consumidores que dependem de aparelhos médicos em suas residências devem estar cadastrados junto à concessionária para garantir atendimento prioritário em casos de apagão. Qualquer dano a esses equipamentos também pode resultar em indenização .

Como proceder em casos de danos materiais?

O processo de indenização por danos materiais causados pelos apagões deve ser iniciado junto à Enel, que abrirá uma ocorrência e realizará a vistoria dos danos. Em casos de danos a eletrodomésticos, o consumidor é orientado a solicitar três orçamentos de reparo e, se possível, obter um laudo técnico que ateste a causa do dano .

Para valores até 20 salários mínimos, o consumidor pode recorrer ao Juizado Especial Cível, sem a necessidade de um advogado, desde que apresente a documentação necessária .

O que o consumidor deve fazer?

Tanto Leandro Alvarenga quanto o Procon-SP recomendam que os consumidores ajam rapidamente e de maneira organizada para garantir seus direitos. Seguem os passos principais:

• Registrar a reclamação na Enel, guardando o número do protocolo.
• Documentar os prejuízos tirando fotos, vídeos e guardando as notas fiscais dos produtos afetados.
• Formalizar a reclamação no Procon-SP se a concessionária não resolver o problema.
• Cumprir os prazos de 90 dias para registrar os danos e acompanhar as respostas da concessionária .

Como registrar reclamações e buscar assistência?

Os consumidores afetados pelos apagões podem registrar suas reclamações diretamente com a Enel através dos seguintes canais:

• SMS: envie uma mensagem gratuita para 27373 com a palavra “luz” seguida do número da instalação sem energia.
• WhatsApp: pelo número (21) 99601-9608.
• Aplicativo Enel: disponível nas lojas de aplicativos.
• Site: acesse o portal da Enel em www.enel.com.br .

Procon-SP notifica Enel e pede explicações

Além de orientar os consumidores, o Procon-SP notificou a Enel, solicitando explicações sobre a demora no restabelecimento da energia e as medidas adotadas para minimizar os prejuízos. O órgão também exigiu que a concessionária apresente planos de contingência para enfrentar eventos climáticos severos, que já haviam causado problemas no ano anterior .

Se você foi prejudicado pelo apagão em São Paulo, é fundamental seguir as orientações do Procon-SP e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. Documentar os prejuízos, registrar reclamações dentro dos prazos e acompanhar a resposta da Enel são passos essenciais para obter ressarcimento ou indenização pelos danos sofridos.

Referências:

1. Procon-SP – Explicações sobre ampliação de atendimento presencial.
2. Procon-SP – Orientações sobre registro de reclamações e protocolos.
3. Olhar Digital – Artigo do advogado Leandro Alvarenga sobre procedimentos para ressarcimento.
4. Procon-SP – Guia sobre os direitos do consumidor em relação à energia elétrica.
5. Código de Defesa do Consumidor – Disposições sobre fornecimento de serviços essenciais.
6. Procon-SP – Informações sobre consumidores que dependem de aparelhos médicos.
7. Juizado Especial Cível – Procedimentos para reclamações de pequeno valor.
8. Procon-SP – Prazos para registro de reclamações e resposta da concessionária.
9. Enel – Canais de atendimento ao consumidor.
10. Procon-SP – Solicitação de explicações à Enel sobre medidas de contingência.