Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira, 13, o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de exercício dos Poderes, incitação ao crime, calúnia e difamação.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estipulou a pena de nove anos de prisão e foi seguido por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, concordaram com a condenação, mas propuseram uma pena de 5 anos, 2 meses e 28 dias. Os dois afirmaram que havia a prescrição de dois crimes e que Jefferson, por ter 71 anos, deveria ter a pena atenuada.

O ministro André Mendonça defendeu que o processo contra o deputado federal deveria ser enviado de volta à Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo ele, plenário do STF é incompetente para julgar Jefferson, que não tem mais foro por prerrogativa de função.

Último a votar, o ministro Nunes Marques concordou com a tese de Mendonça de que o caso teria que ser julgado em primeira instância, contudo, votou pela condenação fixando pena de dois anos e onze meses de prisão. A decisão cabe recurso.

Fonte: O Antagonista
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados