O relatório final da reforma tributária, apresentado na madrugada desta quarta-feira (10), manteve as carnes fora da cesta básica isenta de impostos e as armas sem a incidência do “imposto do pecado”, que tributa produtos nocivos à saúde.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, afirmou que as carnes terão uma redução de 60% nas alíquotas dos novos impostos, com direito a “cashback” para a população mais pobre. As armas, por outro lado, não serão tributadas pelo Imposto Seletivo (IS). Já veículos, aeronaves, embarcações, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de bens minerais, estarão sujeitos ao tributo.

Além disso, o texto aumentou o “cashback” de 50% para 100% da CBS (novo imposto federal) nas contas de energia elétrica, gás natural, e água e esgoto, mantendo 20% de devolução no IBS (novo imposto estadual) para famílias de baixa renda.

Até a manhã de quarta-feira, 528 emendas foram apresentadas ao projeto, focando principalmente nos impostos sobre carnes e armas, com expectativas de ajustes no Plenário ainda hoje.

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