Na manhã desta terça-feira, (17/12), a DRACO de São Luiz Gonzaga, realizou buscas na câmara municipal de vereadores de Bossoroca. As investigações tem como objetivo coletar provas de um possível emprego de funcionários fantasmas e apropriação de
salários no Poder Legislativo Municipal do município.

De acordo com a DRACO de São Luiz Gonzaga, responsável pelas apurações, as investigações tiveram início em meados do mês de outubro deste ano. Conforme documentos obtidos pela Polícia Civil, um morador do Estado do Ceará registrou reclamação informando que o seu nome constava falsamente como funcionário celetista da Câmara Municipal de Bossoroca, desde o dia 03/06/2018. Essa vítima ainda relatou que alguém provavelmente estaria usando o seu nome para receber salários de forma ilegal desde aquela data. Disse, ainda, que nunca esteve neste município, pois é morador do Estado do Ceará há cerca de 09 anos.

No decorrer das investigações, foram coletados documentos (em especial a CTPS) da vítima, na qual se percebem indícios claros de uso indevido do documento, mediante a inserção de vínculo de trabalho na Câmara Municipal desde 03/06/2018: Estimativas apontam que, em nome desse morador do Ceará, mais de R$ 150.000.00 já podem supostamente ter sido desviados dos cofres públicos.

As investigações da Polícia Civil visam a esclarecer se outras pessoas tiveram os seus nomes envolvidos nesse possível sistema de funcionários fantasmas no Poder Legislativo de Bossoroca.

Note-se que há indícios claros de falsificação na suposta contratação da vítima para atuar como empregado na Câmara Municipal de Bossoroca/RS, contratação que teria ocorrido em data de 03/06/2018, quando teria sido incluído nos quadros dos servidores contratados da Câmara Municipal, em cargo desconhecido, percebendo remuneração inicial de R$ 1.182,86. Depois disso, ocorreram ainda duas alterações contratuais: A primeira em 01/07/2018, quando foi elevado ao cargo de Auxiliar de escritório geral; e a segunda alteração ocorreu em 01/03/2020, passando ao cargo de Assistente Administrativo, inclusive resultando no aumento de salário, que passou a ser na ordem de R$ 1.409,95.

Caso reste comprovado eventual desvio criminoso de salários, a Polícia Civil estima que os cofres públicos deste município tenham sofrido prejuízo que supera a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), isso na eventualidade de ter ocorrido apenas uma falsificação. Caso se comprove a existência de outros funcionários fantasmas, o dano ao erário pode ser bem maior.

A Polícia Civil ainda reforça que as investigações da DRACO visam a esclarecer se outras pessoas tiveram os seus nomes envolvidos criminosamente no esquema de funcionários fantasmas no Poder Legislativo de Bossoroca.

Funcionários, vereadores, assessores e procuradores que atuaram desde 2018 serão chamados a prestar declarações a respeito dos fatos. Após a análise dos documentos e demais provas coletadas nas buscas, a Polícia Civil poderá encaminhar pedidos ao Poder Judiciário, com o objetivo de reparar o dano causado ao poder público.

O Inquérito Policial deverá ser encerrado no prazo de 30 dias.

Fonte e foto: Polícia Civil.