A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação deu um passo importante em Brasília. O texto foi aprovado nesta terça feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo informações do InfoMoney.

A PEC, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê que automóveis antigos deixem de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, hoje cobrado pelos Estados. A medida busca padronizar uma prática que já existe em algumas unidades da Federação, mas que varia conforme legislação local.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise de uma comissão especial, onde será debatida e poderá receber ajustes antes de ir ao plenário da Câmara.

Embora defensores afirmem que a isenção beneficiará motoristas de baixa renda e colecionadores, críticos alertam para possíveis impactos na arrecadação estadual e para o incentivo à circulação de veículos mais antigos, considerados mais poluentes.

A tramitação da PEC ainda é longa e depende de apoio significativo: por alterar a Constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos em cada Casa.

A discussão deve fazer parte das pautas econômicas e tributárias do Congresso nas próximas semanas.

Por: Augusto Kemmerich

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Fonte: InfoMoney