O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X nesta sexta-feira (30), após o dono da plataforma, Elon Musk, ignorar as ordens judiciais de indicar um representante legal da empresa no Brasil.

Na decisão, Moraes também estipula uma multa para quem usar plataformas de rede privada, as chamadas VPN, para manter o acesso ao microblog que será suspenso em todo o país.

Apenas quem está fora do território brasileiro poderá acessar e visualizar as mensagens no X.

As VPN são redes usadas para transmitir dados de forma anônima, não identificando o país de onde está sendo acessada, dessa forma, seria possível acessar o X mesmo com a suspensão.

Ciente desta possibilidade. Moraes resolveu aplicar uma multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas “que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.