O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 300 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme publicado nesta segunda-feira (17). A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê impacto financeiro estimado em R$ 17,5 milhões somente em 2026, primeiro ano completo de vigência.

De acordo com o texto sancionado, os novos cargos destinam-se a reforçar equipes administrativas e de assessoramento no tribunal. A lei também autoriza a criação de funções comissionadas e a transformação de parte da estrutura atual.

A justificativa apresentada pelo STJ ao Congresso apontava a necessidade de fortalecer áreas técnicas diante do aumento da demanda processual e de novas atribuições assumidas pela Corte.

A sanção ocorre em um momento de forte debate público sobre expansão de estruturas administrativas do Judiciário e seus custos. A criação dos cargos não depende de concurso público — são funções preenchidas por indicação direta.

A nova lei entra em vigor imediatamente, e os cargos passam a constar na estrutura oficial do tribunal, embora a execução financeira só ocorra a partir do próximo ano.

Por: Augusto Kemmerich

Foto: Ricardo Stucker

Fontes: R7; Agência Estado/UOL