Estabelecimentos noturnos de Santiago devem adotar medidas de auxilio à mulher em situação de risco

Os estabelecimentos noturnos de Santiago (bares, restaurantes, casas noturnas ou de eventos) devem adotar medidas de auxilio à mulher em situação de risco.  É de sua responsabilidade oferecer à mulher que se sinta em situação de risco, a opção de ser acompanhada por um funcionário ou funcionária até o carro, ou outro meio de transporte seguro ou até a comunicação com a polícia.

O  estabelecimento  deve  disponibilizar  um  canal  de  comunicação discreto  e  acessível  para  que  a  mulher  possa  solicitar  auxílio,  seja  por  meio  de  um funcionário, aplicativo de celular ou outro mecanismo eficaz.

 Os funcionários do estabelecimento devem receber  treinamento periódico, sobre como identificar situações de risco para a mulher, como agir em caso de assédio ou violência e como prestar o auxílio adequado à vítima. Cartazes  informativos  devem  ser  fixados  em  locais  de  fácil visualização,  como  nos  banheiros  femininos  e  em  outros  ambientes  frequentados  por mulheres, contendo informações claras sobre as medidas de auxílio disponíveis e o canal de comunicação para solicitar ajuda. Lei neste sentido, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Tiago Gorski Lacerda, e  em vigor desde o dia 11 de setembro de 2024.

Fonte: Rádio Santiago

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