O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 300 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme publicado nesta segunda-feira (17). A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê impacto financeiro estimado em R$ 17,5 milhões somente em 2026, primeiro ano completo de vigência.
De acordo com o texto sancionado, os novos cargos destinam-se a reforçar equipes administrativas e de assessoramento no tribunal. A lei também autoriza a criação de funções comissionadas e a transformação de parte da estrutura atual.
A justificativa apresentada pelo STJ ao Congresso apontava a necessidade de fortalecer áreas técnicas diante do aumento da demanda processual e de novas atribuições assumidas pela Corte.
A sanção ocorre em um momento de forte debate público sobre expansão de estruturas administrativas do Judiciário e seus custos. A criação dos cargos não depende de concurso público — são funções preenchidas por indicação direta.
A nova lei entra em vigor imediatamente, e os cargos passam a constar na estrutura oficial do tribunal, embora a execução financeira só ocorra a partir do próximo ano.
Por: Augusto Kemmerich
Foto: Ricardo Stucker
Fontes: R7; Agência Estado/UOL
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