Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser votada na primeira metade de dezembro. O texto, de autoria do governo federal, é relatado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) em uma comissão especial da Casa.

A proposta tem como objetivo integrar e padronizar as ações das forças de segurança pública em todo o país, reforçando a atuação da União sem alterar as competências de estados e municípios.

Mais cedo, Motta se reuniu com o deputado Aluisio Mendes, presidente da comissão especial; Mendonça Filho, relator da PEC; e Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança. Durante o encontro, ele cobrou um cronograma de tramitação e recebeu a previsão de que o relatório deve ser votado no colegiado no início de dezembro.

“Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro. Tem uma série de audiências públicas ainda marcadas, eles querem fazer um trabalho mais completo, denso e entregar um resultado positivo para a Casa, mas nós já cobramos isso deles”, afirmou o presidente da Câmara.

A expectativa é que, após a aprovação na comissão, o texto siga para votação em plenário, onde precisará de apoio de três quintos dos deputados, em dois turnos, para ser promulgado.

Por: Augusto Kemmerich

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Fonte: Pleno.News