O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) indeferiu o registro de candidatura de Avelino Tadeu Sá Quevedo, conhecido como Tenente Avelino, para o cargo de vice-prefeito de Bossoroca nas eleições de 2024. A decisão, que passou por três instâncias judiciais, foi concluída em trânsito em julgado no dia 16 de novembro, conforme relato final do Ministro Nunes Marques.

Motivo do indeferimento

A candidatura foi rejeitada devido à ausência de documentos obrigatórios para o registro, em especial a Certidão Negativa da Justiça Militar da União. Embora Avelino tenha comprovado estar na reserva remunerada desde 2015, dentro do prazo exigido para disputar as eleições, ele não apresentou, no momento do registro, as Certidões Criminais do Tribunal de Justiça Militar Estadual e da Justiça Militar da União.

Após a publicação do acórdão que negou provimento ao recurso, o candidato apresentou um pedido de reconsideração, acompanhado de novos documentos, incluindo a certidão faltante. Contudo, a jurisprudência vigente não permite a reconsideração de decisões colegiadas, levando ao indeferimento do pedido.

Resultado eleitoral e impacto da decisão

A chapa de Avelino obteve 40,32% dos votos no primeiro turno, sendo derrotada pela chapa vencedora, que alcançou 59,68% dos votos. Devido a esse resultado, o TRE-RS considerou o pedido de reconsideração sem efeito prático, pois a análise do mérito não alteraria o resultado das eleições.

Conclusão do processo

O caso destaca a importância de atender rigorosamente às exigências documentais estabelecidas pela legislação eleitoral. A decisão reforça a necessidade de candidatos e partidos cumprirem os prazos e apresentarem toda a documentação exigida, já que a ausência de certidões essenciais pode comprometer a viabilidade de uma candidatura.

FONTE: Informações extraídas do site do TSE e TRE-RS

https://resultados.tre-rs.jus.br/eleicoes/2024/619/RS85499.html