O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte. A decisão — tomada em caráter liminar — será analisada pelo plenário virtual do STF nos próximos dias.
A medida representa uma mudança drástica no processo, que atualmente permite que qualquer cidadão protocole pedidos de impedimento no Senado. Com a decisão de Gilmar, essa prerrogativa passaria a ser exclusiva da PGR, órgão chefiado por um procurador indicado pelo presidente da República.
Além disso, o ministro estabeleceu outro ponto polêmico:
o Senado somente poderá abrir um processo de impeachment contra ministros do STF com o apoio de dois terços da Casa, elevando significativamente o quórum necessário. Hoje, a abertura depende apenas de maioria simples.
Na prática, a decisão torna quase inviável o avanço de qualquer processo dessa natureza, já que raramente o Senado alcança 54 votos alinhados em temas dessa magnitude.
A decisão repercutiu imediatamente no meio político e jurídico. Críticos afirmam que a mudança “blinda” ministros de qualquer possibilidade real de responsabilização, enquanto aliados veem a medida como forma de impedir perseguições políticas e “aventuras autoritárias”.
O julgamento do plenário virtual definirá se a liminar será mantida ou derrubada — mas, até lá, vale a regra imposta por Gilmar Mendes, que reduz drasticamente o poder de fiscalização do Senado e centraliza o controle nas mãos da PGR.
Foto: Carlos Humberto / SCO/STF / SCO/STF
Fontes: Pleno.News
